Aspectos jurídicos da sociedade entre profissionais de saúde

Aspectos jurídicos da sociedade entre profissionais de saúde

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Profissionais da área de saúde, cada vez mais estão descobrindo que suas atividades devem ser conduzidas como negócios, com eficiência na gestão e busca de produtividade, muitas vezes enfrentando dificuldades para entender os principais aspectos jurídicos do modelo empresarial que atuam, principalmente quando optam pela sociedade.

Diante das vantagens da constituição de uma pessoa jurídica (fins tributários, expansão do exercício da medicina, imposição das operadoras de planos de saúde) a maioria da classe médica hoje trabalha dentro dos formatos societários, materializados em clínicas, hospitais, entre outros.

É muito comum que durante o processo de constituição da sociedade, os sócios estejam em plena harmonia e, por isso, acabam não cogitando possibilidades futuras, resultando em sofrimento às partes envolvidas, bem como prejuízos financeiros e estruturais à sociedade. A solução é construir cláusulas contratuais que tendem a resolver essas eventuais pendências.

No entanto, não podemos esquecer que como a atividade dos profissionais de saúde é dotada de especificidades, caso não haja um planejamento diferenciado e consciencioso dos termos do contrato social, os problemas poderão ser maiores que as expectativas.

A confecção do contrato social é extremamente necessária para os sócios, pois é exatamente nesse momento que as partes definirão questões relevantes acerca da sociedade, tais como, a possibilidade do ingresso de herdeiros, como se dará a distribuição de lucros, responsabilidade subsidiária ou solidária dos empresários, dentre outros temas fundamentais para a convivência harmônica entre os sócios, incluindo os aspectos financeiro e organizacional.

Para abrir um consultório por exemplo, a opção de ter um sócio ou não dependerá muito do seu grau de confiança e da forma como serão divididas as tarefas, o que pode influenciar bastante na sua decisão. É fundamental o planejamento e a busca por profissionais e soluções que visem as melhores práticas de mercado e as últimas modificações na legislação (ou por que não, você mesmo estudar sobre o tema através de cursos específicos?).

Sociedade na saúde: simples ou empresária?

Agora que falamos um pouco acerca das questões contratuais, explicaremos os tipos de sociedade. Existem dois tipos de sociedades: a simples e a empresária.

Segundo o Código Civil, a sociedade simples é a pessoa jurídica que realiza atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Já a sociedade empresária é aquela pessoa jurídica que visa ao lucro ou ao resultado econômico, mediante exercício habitual de atividade econômica organizada como a exercida por empresário, sujeito a registro, com o escopo de obter a produção ou circulação de bens ou de serviços no mercado. São sociedades empresárias: em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada e sociedade anônima ou por ações. Mas, as sociedades por ações serão sempre sociedades empresárias e as cooperativas sempre serão sociedades simples.

A sociedade pode ser tanto empresária registrada perante a Junta Comercial quanto simples registrada perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e que ambas exercem atividade econômica, no entanto, para a escolha do tipo societário deve ser analisado o caso concreto com todos os seus aspectos.

Por isso, não é possível ter uma conclusão precipitada sobre o tipo de sociedade mais adequada aos profissionais de saúde, uma vez que a natureza jurídica da sociedade não está relacionada tão somente com a área de atuação, mas existem outros elementos e características que irão orientar a constituição do tipo societário, como por exemplo: a organização da atividade, a forma de coordenação de seus fatores, a complexidade estrutural, a dimensão da sociedade, e principalmente o grau de pessoalidade dos sócios na sociedade.

O planejamento jurídico previne riscos à sociedade entre profissionais de saúde

Assim, muito se tem a planejar na formação de uma sociedade, que varia desde a escolha dos sócios até a escolha do enquadramento jurídico societário. Este último pode se dar de várias formas, porém as mais comuns na atividade médica são as seguintes:

  1. sociedade empresária sob o regime de sociedade limitada;
  2. sociedade simples;
  • e sociedade simples sob a forma de sociedade limitada.

Os principais problemas que são evitados quando não há um planejamento jurídico correto são:

  1. A inadequação de um enquadramento jurídico societário e a redação confusa de seu objeto social certamente serão alvos de desavenças jurídicas futuras.
  2. A escolha impensada do modelo societário também é capaz de atingir o patrimônio dos sócios na hipótese de a pessoa jurídica ser condenada a pagar indenização por má-prática médica
  3. Na vigência da sociedade é comum que algum sócio opte pela venda de suas quotas sociais e, na mesma vertente, os conflitos irrompem, especialmente quando não há disposição contratual estabelecendo a ambição e os interesses da sociedade.
  4. É prudente que a sociedade utilize um planejamento trabalhista responsável. Como já foi dito aqui .
  5. A ausência de penalidades no contrato social.

Algumas outras questões intrincadas, que demandam esclarecimentos no contrato social, serão tratadas mais adiante em outro artigo, continue acompanhando nosso portal e confira.

Enquadramento tributário das sociedades entre profissionais de saúde

É importante que sejam definidas, junto aos seus possíveis sócios, e junto ao um contador o tipo de tributação que seu consultório terá, lembrando que o auxílio de um advogado também é essencial, já que ambos dispõem de elementos suficientes para gerirem eficientemente as relações tributárias dentro de uma empresa. Existem atualmente várias possibilidades, com a liberação do Simples Nacional para atividades na área médica, assim como a opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

Leia o conteúdo sobre Gestão Tributária de Agnaldo Bahia, professor do curso Estruturação Jurídica de Negócios em Saúde, na nossa plataforma EAD Educa Saúde, explicando o que é necessário para uma boa gestão tributária.

O planejamento correto, sem dúvida alguma, previne, contendas de toda ordem, não somente jurídica. É prudente que os interesses dos sócios sejam mediados por um advogado da área, entretanto profissionais de saúde também podem se especializar no âmbito da pesquisa e gestão em Direito da Saúde, através de cursos específicos.

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