Como empresas de saúde podem evitar processos trabalhistas?

Como empresas de saúde podem evitar processos trabalhistas?

Processos trabalhistas têm sido frequentes nas empresas de saúde. O que você deve fazer para evitar essas ocorrências? Continue lendo agora.

O Brasil é campeão mundial em matéria de leis trabalhistas – promulgadas e violadas, é o que afirma o sociólogo José Pastore, um dos maiores especialistas em relações do trabalho, emprego e recursos humanos do país. Pastore realizou um estudo há alguns anos, indicando que alcançamos um número de processos trabalhistas muito maior do que os Estados Unidos, a França e o Japão, por exemplo.

Os dados do TST mostram que foram julgadas no ano passado 2,6 milhões de processos trabalhistas pelas varas do Trabalho, o maior crescimento em 20 anos e de toda a sua série histórica, iniciada em 1941, conforme o infográfico abaixo:

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É necessário monitorar preventivamente as relações de trabalho, principalmente através de um planejamento trabalhista adequado e permanentemente atualizado, capaz de mensurar a qualidade e a legalidade das relações existentes entre empresas e empregados.

O que vem a ser esse planejamento trabalhista? O planejamento trabalhista compreende todos os aspectos legais das relações de trabalho, protegendo o empregador e valorizando o trabalho humano, incluindo: segurança e medicina do trabalho, jornada, remuneração, relações sindicais, gestão de terceiros, treinamento e capacitação dos empregados e gestores, entre outros.

A atuação preventiva traz melhores resultados tanto para o empregado quanto para o empregador. Se por um lado proporciona uma defesa consistente caso haja litígio, por outro lado também permite o diálogo com os trabalhadores e evita ações sobre assuntos que podem ser resolvidos na própria empresa.

Como obter uma atuação preventiva satisfatória?  Compreendendo e desenvolvendo uma cultura da legalidade no ambiente empresarial, inclusive ganhando certa vantagem competitiva, ao valorizar os empregados e obter deles maior dedicação e qualidade de trabalho.

Principais motivos de processos trabalhistas na saúde

1 . Pejotização

Grande parte dos conflitos trabalhistas na área de saúde decorrem da “pejotização” e da terceirização de funcionários. O que é pejotização? Esse termo foi criado pela Doutrina Trabalhista e deriva da sigla “PJ” que significa “pessoa jurídica”, remetendo aos trabalhadores que são contratados por meio de pessoa jurídica interposta para exercer atividade idêntica ou semelhante às atividades exercidas pelos empregados “celetistas”.

Por sua vez, a terceirização é a contratação de empresas para executar serviços em outras empresas, resultando em uma relação triangular entre a empresa prestadora dos serviços, o empregado e a empresa tomadora dos serviços (beneficiária).

Atualmente, a prática da pejotização é conduta costumeira em clínicas e hospitais, não somente por conta da redução de custos do empregador, mas também porque existem vantagens para os profissionais de saúde ao se tornarem uma pessoa jurídica, a exemplo da possibilidade da formação de mais relações de trabalho, resultando em maior liberdade profissional e uma tributação inferior àquela que os empregados celetistas estão submetidos.

Ressaltamos que para fazer uma boa administração, os gestores de hospitais precisam estar atentos aos parâmetros da legislação para evitar problemas futuramente, pois mesmo cumprindo a lei, não é possível saber quando algum ex-funcionário acionará judicialmente sua empresa. É fundamental entender os limites tênues dos direitos dos trabalhadores e sempre respeitá-los, agindo preventivamente para evitar que ocorram processos trabalhistas.

Estamos falando isso porque de modo recorrente no Brasil, alguns dos profissionais “pejotizados”, sentem-se lesados e recorrem à justiça para buscar os direitos trabalhistas supostamente sonegados, somente obtendo êxito por meio da verificação da existência (ou não) dos elementos caracterizadores da relação de emprego prevista na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT):

(1) pessoalidade: a pessoa física contratada, e somente ela, poderá realizar o trabalho;

(2) frequência: deve ser frequente;

(3) subordinação jurídica: significa que o empregado está à disposição de um chefe;

(4) onerosidade: existência de um salário.

2. Terceirização

Uma das maiores fontes de litígio da Justiça do Trabalho é a terceirização da mão de obra. Esse é também um dos temas mais debatidos entre representações de trabalhadores e de empregadores. Desde 2004 a regulamentação da terceirização, vinha sendo debatida na Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei 4330 e depois de 11 anos em tramitação o texto foi aprovado, seguindo para o Senado.

Sobre o que especificamente trata a PL 4330? Dispõe as regras para uma terceirização responsável, com segurança para o trabalhador terceirizado e para as empresas, o que não significa que os processos trabalhistas deixarão de acontecer, mas poderão ser minimizados.

Muitos hospitais e clínicas médicas utilizam a terceirização como uma maneira de aumentar sua produtividade e lucratividade, no entanto, acabam enfrentando dificuldades para fiscalizar e/ou acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas das contratadas (uma empresa prestadora de serviços, pessoa jurídica ou cooperativa), o que pode acabar motivando funcionários terceirizados a mover uma ação trabalhista contra ambas.

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Capacitação jurídica dos profissionais de saúde pode prevenir processos trabalhistas

A gestão dos procedimentos e a formalização das contratações de forma correta também são essenciais para minimizar os processos trabalhistas. Uma saída encontrada por muitas empresas é a contratação de uma consultoria/auditoria trabalhista e previdenciária, a fim de suprimir os riscos ou mesmo gerenciá-los da melhor forma possível, o que é fundamental muitas vezes até mesmo para a perpetuação do negócio.  Administrar de maneira profissional e sistematizada as relações de trabalho resulta em mais respeito aos direitos dos empregados e maior “segurança jurídica” ao empregador.

Falando nisso, as questões de ordem jurídica podem representar a maioria dos problemas para uma empresa de saúde. Para se transformar em um bom profissional de saúde, é preciso incorporar competências específicas da sua área com às do âmbito jurídico e da administração, articuladas de tal modo que possam resultar em ações eficientes e eficazes que permitam maximizar a produtividade e diminuir as ocorrências desses transtornos.

O que talvez você não saiba, é que há uma defasagem de especialistas qualificados no âmbito empresarial da saúde, potencializando a necessidade de capacitação destes profissionais através de cursos específicos e direcionados para médicos, dentistas, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, além de advogados, contadores e outros interessados que pretendam trabalhar e/ou se especializar na área em questão.

É essencial que as empresas de saúde alinhem as decisões do setor de Recursos Humanos (RH) com o Departamento Jurídico, dessa forma é possível que conjuntamente identifiquem, analisem e façam a gestão dos riscos, contribuindo para a melhoria do ambiente de trabalho e dos negócios envolvendo os interessados de todas as partes.

Se interessa pelo tema? Caso você trabalhe ou pretenda trabalhar na área de Direito e Saúde, clique aqui para atualizar o seu entendimento das relações jurídicas garantindo uma atuação competente nos setores públicos e privados das empresas de saúde.

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