O que é saúde pública: SUS, funcionamento e diretrizes

O que é saúde pública: SUS, funcionamento e diretrizes

Dúvidas frequentes sobre o que é saúde pública, como funciona, órgãos envolvidos, influência sobre as empresas da saúde, entre outras, são extremamente comuns.
A saúde pública nada mais é do que a proteção da saúde da população, coletiva, alcançada através do governo.
A lei 8.080/90, em seu art. 2º, estabelece que a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado resguardá-la e prover.
Veja mais sobre o que é saúde pública e pontos importantes que toda pessoa interessada em trabalhar na área da saúde deveria saber, confira:

Sistema de Saúde Pública no Brasil

No Brasil, o sistema de saúde pública é conhecido como SUS (Sistema Único de Saúde), criado em 1988 e responsável por atender milhares de cidadãos.
Este sistema é gratuito e voltado para as pessoas vítimas de doenças e que precisam de um resguardo do Estado.
Por isso, quando se fala em saúde pública, logo, deve-se pensar no SUS, já que a saúde pública externa através do Sistema Único de Saúde.
O SUS traz um complexo sistema de gestão e incumbências, passando por órgãos regulamentadores e financiamento governamental.
Além disso, instituições conveniadas ao SUS precisam preencher documentos e adequar-se as regras para receber o pagamento por serviços prestados em convênio.

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Funções do SUS: Saúde Pública

O SUS é reconhecido como Sistema Público de Saúde e, como tal, deve executar ações públicas.
Contudo, diferente da concepção antiga de ações públicas (coletividade e proteção da saúde), o SUS passou a atuar de forma mais abrangente, focando tanto no interesse coletivo quanto individual.
Hoje, a abrangência da saúde pública pelo SUS atinge promoção, proteção e recuperação da saúde, atuando em campos como saúde do trabalhador, vigilância sanitária, epidemiologia, saúde da pessoa portadora de deficiência física, alimentação, nutrição e procedimentos como exames, consultas, cirurgias, UTIs, transplantes urgências e etc.
Vale destacar que as funções podem ser executadas diretamente pelo SUS ou através de terceiros, colaboradores e conveniados.
Esta possibilidade se dá, principalmente, pela impossibilidade do SUS cobrir, diretamente, todas as necessidades da população, exigindo-se uma “descentralização”.
Ainda, o SUS tem como funções regular, fiscalizar e controlar:

Regular:

Embora a Constituição Federal traga as principais orientações de regulação e direitos à saúde, juntamente com a lei 8.080 e 8.142, torna-se necessário regular as ações e serviços prestados. Esta atribuição é do SUS.
Neste aspecto de regulação teremos o funcionamento dos hospitais públicos e privados, sistema de ingresso e atendimento do SUS, dados do serviço, consultórios, unidades de atendimento, vacinações, entre tantas outras regulamentações.
Perceba, a lei traz o direito à saúde e as regulamentações básicas. O Sistema Único de Saúde, por sua vez, faz toda a regulamentação do funcionamento.

Fiscalização e Controle:

Não basta apenas o SUS regular como deverá funcionar os serviços e políticas, mas também é preciso fiscalizar e controlar, garantindo que aconteça conforme o determinado.
Esta fiscalização e controle é exercida tanto nos órgãos públicos quanto privados, conveniados e terceirizados.
O objetivo é manter uma política de saúde igualitária e que preze pela qualidade na saúde da sociedade.

saúe pública

 

Diretrizes da Saúde Pública: SUS

As diretrizes e princípios do SUS serão os norteadores de toda a conduta e determinações ocorridas pelo sistema, estando previstas na Constituição Federal e Lei 8.080, são elas:

Universalidade e Igualdade:

O direito de saúde, bem estar e felicidade é de todos, não se podendo fazer distinção.
No tocante à saúde pública, pode-se entender como a possibilidade de acesso ao Sistema Único de Saúde a todos, sem quaisquer distinções.

Equidade:

O princípio da Equidade visa tratar diferente os diferentes, ou seja, é dar “prioridade” em virtude exclusiva de necessidade de saúde.
Não se pode invocar o princípio da equidade por fins como: cor, riqueza, pobreza e etc. Pode-se dizer que equidade é tratar diferentemente os diferentes (em virtude de necessidade por doença).

Integralidade:

Este princípio prevê que a Saúde Pública deve trabalhar os três pilares/enfoques principais: promoção, proteção e recuperação da saúde.
Aqui se pode ver tanto as campanhas informativas e de prevenção quanto o tratamento da doença em si (recuperação da saúde).

Intersetorialidade:

Trata-se de não levar em consideração apenas o caráter de recuperação da doença, mas todas as práticas que podem vir a diminuir a incidência da doença.

Direito à informação:

É direito das pessoas obter todas as informações sobre seu estado de saúde ao ser assistida pelo SUS.

Autonomia das pessoas:

É o direito que as pessoas tem de tomar a sua própria decisão frente à saúde, salvo raríssimas exceções impostas por lei.

Resolutividade:

Dispõem o princípio que o SUS deve ter a capacidade de resolver os problemas de saúde.
Embora não se tenha como tratar esta diretriz como absoluta, é dever da Saúde Pública buscar ao máximo os mecanismos para resolver os problemas de saúde.

Epidemologia:

A Saúde Pública deve ter a epidemiologia como base do seu sistema, ou seja, estudar as doenças e as principais causadoras de mortes na sociedade, para assim tratar de políticas preventivas e formas de tratamento.

Descentralização:

Este princípio prevê que a gestão/administração do SUS não compete exclusivamente a União, esta apenas deve tratar dos assuntos que os Estados e Municípios não possuem “competência” para executar.
Vale destacar também que o princípio da descentralização pode ser visto na possibilidade de terceirizar através de convênios ou colaboradores.

Direção única:

O SUS é de competência das 3 esferas do Governo (União, Estado e Município), sendo direção única porque, nos Municípios compete ao Prefeito e secretário municipal, Estado ao Governador e secretário de saúde, União ao Presidente e Ministro da Saúde.

Regionalização:

Prevê que as ações de saúde pública ocorrerão de forma regionalizada, até mesmo por ser impossível que mais de 5.500 Municípios sejam autossuficientes em quesito saúde pública.

Hierarquização:

Aqui a hierarquização se dá em nível de qualificação e não gestão. Inicia com agentes comunitários de saúde e unidades básicas de tratamento > especialistas, exames complexos e internações em clínicas básicas > Hospitais e profissionais especializados > hospitais e profissionais superespecializados em uma única área.

Complementariedade do privado:

Previsto no art. 199 da CF, trata da possibilidade do SUS, sempre que a estrutura, aparelhamento ou profissionais não consigam abranger todas as necessidades, fazer uso da iniciativa privada.
É o princípio da livre iniciativa privada, que permite profissionais e instituições atuarem de maneira privada.
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Comentários

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    Bacana.

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    Obrigado pelo conteúdo!

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