Legislação e Normas em Saúde

Advogados e profissionais de saúde tem a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos nas legislações e normas que regem as principais entidades regulatórias do setor de saúde. Que tal aprender a legislação específica da ANS, SUS e ANVISA. Você irá se destacar nesse cenário competitivo. Matricule-se agora!

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Este curso tem como objetivo se aprofundar nas legislações e normas que regem as principais entidades regulatórias do setor de saúde: ANS, ANVISA e SUS.

As funções de cada entidade

Este curso versa especialmente sobre as 3 entidades responsáveis pelo monitoramento, fiscalização e decisões envolvendo a legislação e normas em saúde, mas o que são e suas funções?

ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar

As atribuições da ANS estão previstas no art. 3º da Lei 9.961/2000. Tem por objetivo fiscalizar e regular o mercado de planos de saúde, bem como a prestação de serviços que os envolvem. Está vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, contudo, goza de independência e autonomia para tomar decisões.

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A ANVISA é o órgão responsável por monitorar e fiscalizar todos os setores de produtos e serviços que resguardem ligação ou possam afetar a saúde da população.

É responsável por elaborar normas de funcionamento, observar seu cumprimento, estabelecer mecanismos de controle e avaliar riscos e eventos adversos relacionados a serviços prestados por hospitais, clínicas de hemodiálise, postos de atendimento, entre outros.

SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O SUS é um dos maiores sistemas de saúde do Mundo. Compreender as normas e a fiscalização do sistema é pré-requisito para conseguir manter o recebimento continuo da instituição de saúde e fazer parte do quadro de estabelecimentos cadastrados.

Por que conhecer a Legislação e as Normas em Saúde vinculadas aos 3 órgãos?

Você trabalha com convênios e planos de saúde? Faz parte do quadro de prestadores do serviço do SUS? Conhecer as particularidades e as normas envolvendo as organizações e o sistema garante que o seu estabelecimento receba corretamente e ao mesmo tempo esteja adequado as políticas impostas.

Vale lembrar, instituições de saúde quando fiscalizadas e fora dos padrões estabelecidos, estão sujeitas a penalidades.

Também, caso você esteja interessado em participar de concursos públicos ou cargos dentro das instituições este será um tema abordado.

Instituições de saúde cada vez mais estão exigindo o conhecimento sobre a legislação, normas e funcionamento dos órgãos fiscalizadores, afinal, raríssimos são os casos de estabelecimentos que não trabalham com convênios ou SUS.

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Como este curso vai te ajudar?

Este curso foi desenvolvido para capacitar advogados, gestores, médicos e demais profissionais de saúde para trabalhar na formação de estratégias, fiscalização e cuidados que a instituição de saúde precisa observar no que tange as exigências e normas da ANS, ANVISA e SUS.

Por isso, este curso foi desenvolvido observando os mínimos detalhes para ser o mais completo.

O módulo 1 aborda a ANS, desde a legislação 9.656 (Lei de Plano de Saúde) até o funcionamento, atribuições e normas específicas.

Seu objetivo é se aprofundar sobre o SUS? Você aprenderá os princípios e diretrizes, financiamento e relação entre União, Estados e Municípios, aplicação dos recursos e claro, como funciona a Auditoria do SUS.

Caso a sua preocupação maior seja quanto às normas e legislações a serem respeitadas, no módulo 3, sobre a ANVISA (órgão fiscalizador), iremos estudar o poder de fiscalização e polícia e a normatização.

Para você perceber o quão pensado e aprofundado aos detalhes este curso foi desenvolvido, será estudada a RDC 306 do Programa de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde.

Com estes conhecimentos você estará apto a interceder na instituição de saúde caso esteja ocorrendo alguma prática que infrinja as determinações dos órgãos. Poderá auxiliar juntamente com o setor jurídico na defesa frente a multas e sanções, ou até mesmo vir a trabalhar dentro destes órgãos.

Esteja pronto para auxiliar a instituição de saúde que você trabalha na observância da legislação e normas, você quer manter os planos de saúdes, convênios e SUS ativo, correto?

Público Alvo?

Advogados, Contadores, Empresários, executivos, gestores e demais profissionais graduados na área da saúde.

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Vantagens e mais Vantagens!

As vantagens deste curso podem mudar sua carreira profissional, ampliando seus conhecimentos e fazendo com que consiga adequar a instituição em que atua nas exigências dos órgãos fiscalizadores.

Mas quais outras vantagens você terá? Confira:

  • Conhecimento aprofundado sobre planos de saúde;
  • Encontrar as melhores opções de convênios;
  • Saber como trabalhar com os convênios e resolver eventuais conflitos;
  • Estar apto a trabalhar no auxílio do setor jurídico de instituições de saúde;
  • Estudo da legislação específica de planos de saúdes;
  • Conhecimento sobre as penalizações dos órgãos ANS e ANVISA;
  • Entender o funcionamento do SUS, desde o seu financiamento até a distribuição dos investimentos;
  • Entender exatamente as exigências da ANVISA;
  • Evitar multas e sanções da ANVISA;
  • Estudar a RDC 198 que trata dos projetos arquitetônicos;
  • Estudo do Programa de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde;

É um curso completo sobre a legislação e normas em saúde, focando nos órgãos regulamentadores e fiscalizadores, juntamente com o SUS, um dos sistemas mais utilizados em estabelecimentos de saúde.

Por este curso é o melhor para você?

O conteúdo voltado para legislação e normas costuma ser sempre alvo de críticas como: “muita teoria e pouca prática”. Por isso o foco é trazer casos práticos e conhecer a fundo cada organização e o sistema de saúde, desta forma será mais fácil assimilar e aplicar o conhecimento no dia a dia.

O curso é gravado em alta resolução, com videoaulas e materiais complementares, trazendo interatividade do professor com o aluno.

Nosso foco é o aprendizado prático do aluno. Então, justo contratar um profissional especializado no assunto e que pode trazer o melhor conhecimento para você.

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Aqui tudo é visível, não escondemos nada de você! Veja o conteúdo programático completo na aba ementa abaixo!

CONFIRA A EMENTA DESTE CURSO +

Módulo 1: ANS

Aula 1: Introdução ao curso

Analisa o sistema único de saúde brasileiro; faz uma análise comparativa com outros países e apresenta os aspectos econômicos relacionados a saúde. Vídeo: (30:29) + Material Complementar - Aula 1

Aula 2: Introdução

Aborda as premissas relacionadas com a criação da Agência Nacional de Saúde e aponta as suas principais competências. Aborda os principais conceitos relacionados a regulação da saúde suplementar, especialmente os relacionados aos planos de saúde. Vídeo (31:49) + Material Complementar - Aula 2

Aula 3: Lei 9.656

Analisa a Lei de Plano de Saúde, n.° 9.656/98. Vídeo (33:58) + Material Complementar - Aula 3

Aula 4: Funcionamento da ANS

Aborda todas as legislações e normas da Agência Nacional de Saúde.

Vídeo (32:28) + Material Complementar - Aula 4

Módulo 2: SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)

Aula 1 SUS: Noções Iniciais

Define o Sistema Único de Saúde e analisa os seus princípios e diretrizes.

Vídeo: (32:21) + Material Complementar - Aula 1

Aula 2: Financiamento do SUS

Analisa a relação que existe entre União, Estados e Municípios sob a égide da descentralização. Aborda a distribuição dos recursos por todo o sistema.

Vídeo (34:07) + Material Complementar - Aula 2

Aula 3: Aplicação dos Recursos do SUS

Analisa como os recursos do SUS são investidos, definindo todos os elementos de execução de recursos.

Vídeo (33:59) + Material Complementar - Aula 3

Aula 4: Auditoria no SUS

Estuda o Sistema Nacional de Auditora, salientando que esta é uma das principias atribuições do sistema, dada a necessidade de auditar os recursos do SUS.

Vídeo (33:25) + Material Complementar - Aula 4

Módulo 3: ANVISA

Aula 1 : Noções Iniciais

Define a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e aborda a ação desta agência do ponto de vista sistêmico. Aponta as principais atribuições da ANVISA.

Vídeo: (32:16) + Material Complementar - Aula 1

Aula 2: Controle e Poder de Polícia

Descreve a atividade da ANVISA e analise o chamado Poder de Polícia. Analisa como se dá as ações relacionadas ao exercício deste Poder.

Vídeo (31:57) + Material Complementar - Aula 2

Aula 3: Principais Normas 1

Estuda a RDC 198 que trata dos projetos arquitetônicos, um dos principais problemas relacionados a atuação da ANVISA junto aos estabelecimentos de saúde.

Vídeo (28:08) + Material Complementar - Aula 3

Aula 4: Principais Normas 2

Estuda a RDC 306 que trata do Programa de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde.

Vídeo (28:54) + Material Complementar - Aula 4

Aula 5: Encerramento

Faz um apanhado geral do curso, apontando os principais conceitos e elementos estudados.

Vídeo (33:26) + Material Complementar - Aula 5