O que é compliance? Por que aderir a essa tendência mundial?

O que é compliance? Por que aderir a essa tendência mundial?

Compliance é um termo de origem inglesa e deriva do verbo “to comply”, traduzindo para o português ao pé da letra significa “cumprir”.

Podemos enriquecer o entendimento como: agir de acordo com políticas e regulamentos previamente estabelecidos ou estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Uma empresa com estrutura de conduta empresarial bem definida (Compliance) tem vantagem competitiva perante o mercado, além de se apresentar de maneira positiva para os diversos atores que participam do mercado privado de saúde.

Isso porque perceberam a importância de se adequarem às regras para evitar prejuízos financeiros e de imagem, comprometimento do ambiente de trabalho e impactos no desenvolvimento das relações sociais.

Um dos principais pontos de qualquer Programa de Compliance diz respeito à corrupção, tanto pública quanto privada e essa é uma tendência mundial.

De acordo com a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), o setor de Saúde está aderindo a essa tendência com a ideia de adotar uma cultura de compliance que tenha o mesmo peso da Acreditação e certificação de qualidade.

No Brasil um aspecto que contribuiu muito para a reflexão acerca dos dispositivos de prevenção da corrupção nas organizações, foi a promulgação da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Para alguns economistas, a Lei Anticorrupção estimulou pequenas e grandes empresas a implantar programas internos de conformidade e adoção de códigos de conduta, mesmo não sendo obrigatória a implantação de processos e controles preventivos de suas atividades.

Porém seus dispositivos e punições pressionam as empresas a adotar instrumentos que possam garantir a redução das possibilidades da ocorrência de problemas, por exemplo, apresentando de forma comprovada: políticas, instrumentos e procedimentos internos preventivos de fiscalização, integridade e incentivo à avaliação de processos e denúncia de irregularidades.

Mas qual a relevância do compliance para o setor de saúde?

Esse setor é apontado como um dos principais alvos da corrupção em todo o mundo!

No estudo “A doença da corrupção: o desvio de fundos e a saúde pública nos municípios brasileiros”, os professores da FGV-EAESP George Avelino e Ciro Biderman conseguiram construir um índice que mostrou que a corrupção prejudica os padrões de saúde relacionados com a mortalidade em hospitais e estabelecimentos de saúde.

A pesquisa comprova a necessidade de ações de combate à corrupção no sentido de garantir a melhoria no atendimento de saúde.

Essa preocupação tende a aparecer nas relações entre operadores e hospitais, governos e provedores, hospitais e fornecedores, especialidades médicas e hospitais, entre tantos outros.

O objetivo é que os hospitais passem a adotar e exigir uma postura de compliance tanto de seus fornecedores quanto de seus colaboradores.

 

O setor de saúde é bastante vulnerável em relação às práticas não conformes e atos ilícitos, pois está cercado de incertezas dentro das suas relações. E são diversos atores envolvidos no processo: governo, planos e sistemas de saúde, hospitais, fornecimentos de suprimentos e pacientes.

Não se sabe, por exemplo: quem irá adoecer, quando, que tipo de tratamento será necessário ou quão eficiente o tratamento será.

Os pacientes não têm informações suficientes para buscar melhor preço e qualidade.

Após a implementação de um Programa de Compliance, o paciente/ cliente, pode, por exemplo: ficar mais confiante de que não serão pedidos exames sem necessidade ou que o prestador de serviço tem algum acordo com a indústria farmacêutica ou de equipamentos na hora de prescrever um tratamento.

No entanto, o maior desafio ainda está em colocar a legislação em prática.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um desafio adicional do Brasil, pois ao mesmo tempo em que trouxe uma série de benefícios decorrentes da descentralização, acabou dificultando o controle de recursos por conta da complexidade da forma de financiamento.

Advogados e profissionais de saúde têm a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos nas legislações e normas que regem as principais entidades regulatórias do setor de saúde, através de cursos específicos para a área.

Qual a relação entre o Compliance e o Código de Conduta Empresarial?

Para implementar um modelo de Compliance é preciso elaborar um código de conduta a ser seguido por toda a organização.

O Código de Conduta Empresarial Anahp para o setor hospitalar representa a primeira iniciativa para a sistematização da discussão e abordagem do tema no setor hospitalar.

A Anahp espera com essa iniciativa estimular as instituições hospitalares de modo geral na elaboração de seus Códigos de Conduta Ética Empresarial, atendendo assim a necessidade do mercado por relações mais saudáveis.

As organizações devem manter e divulgar políticas sobre atos impróprios de partes privadas (fornecedores, laboratórios, fabricantes de equipamentos e medicamentos, profissionais médicos, entre outros) e de agentes públicos (funcionários públicos, órgãos públicos, partidos políticos, etc.).

Tal código deve conter normas e diretrizes que orientem a conduta dos líderes e colaboradores, de modo a minimizar os riscos relacionados aos conflitos de interesse existentes na vida organizacional e nas relações externas à organização.

A adoção ou o aprimoramento de código de conduta pelos hospitais propiciará maior transparência nas relações com os demais atores da saúde, conferindo-lhes maior confiabilidade perante a sociedade.

Esta iniciativa também deve proporcionar relações comerciais e profissionais mais éticas, aumentando o reconhecimento das organizações que explicitam seus princípios de conduta na vida cotidiana.

O envolvimento da alta liderança das organizações com o tema é o passo inicial e fundamental para o desenvolvimento deste tipo de sistema.

Comunicação e treinamento do Programa de Compliance

As ações de treinamento devem ser integradas às iniciativas de recursos humanos e estão associadas ao desempenho do colaborador.

Nesse sentido, médicos e funcionários também serão atingidos pela mudança cultural da organização.

As atividades devem ser ininterruptas, pois o conteúdo precisa ser periodicamente avaliado e relembrado para garantir a atualização e adequação com as necessidades prementes.

Diferentes formatos poderão ser adotados para a realização do Plano de Comunicação do Programa de Compliance, como por exemplo, estratégias de ensino à distância.

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